Justiça dá Cartão verde ao Prefeito Roberson Moureira: Absolvido em caso de contratações, mas batalha judicial continua

Em uma virada jurídica significativa, o prefeito Roberson Moreira foi absolvido nesta quinta-feira (7) pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no processo que investigava supostas irregularidades em contratações durante a gestão do ex-prefeito Paulo Tucura. Os desembargadores Emerson Cafure e Elizabeth Anache reconheceram que Moreira não ocupava cargo de liderança à época e tampouco participou das decisões administrativas contestadas.

A decisão foi recebida com alívio e otimismo. “A verdade prevaleceu”, declarou o prefeito, reafirmando seu compromisso com a ética, a legalidade e respeito às instituições públicas.

Panorama e Histórico do Caso

1. Condenações anteriores
   Em novembro de 2023, o juiz Thiago Notari Bertoncello condenou tanto o ex-prefeito Paulo Tucura quanto Roberson Moureira, então assessor, por crime de responsabilidade. A acusação envolvia contratações irregulares em janeiro de 2017 que burlaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com pagamentos feitos via notas de empenho sem vínculo formal com a administração.
2. Pena imposta nas condenações
   Roberson recebeu uma sentença de 6 anos e 6 meses de prisão em regime semiaberto e multa, resultado da decisão judicial de 2023, ainda em recurso no TJ-MS.
3. Prestações de contas eleitorais questionadas
   Em dezembro de 2024, sua prestação de contas como prefeito eleito foi reprovada. O juiz eleitoral Eduardo Augusto Alves estipulou multa de R$ 41 mil e rejeitou a prestação em acatamento a parecer do Ministério Público, que apontou irregularidades.
4. Impugnação de candidatura negada
   Em agosto de 2024, o Ministério Público Eleitoral tentou impugnar sua candidatura com base em suposta inelegibilidade. Contudo, a Justiça Eleitoral rejeitou o pedido, concedendo-lhe o registro de candidatura.
5. Dívidas com o município
   Fontes indicam que Moreira possui execuções fiscais que ultrapassam R$ 1 milhão, resultantes de condenações e multas do Tribunal de Contas do Estado.

Após a Absolvição: O Que Vem Pela Frente?

A absolvição recente no âmbito criminal representa um alívio político para Roberson, mas não encerra os desdobramentos judiciais especialmente pelo histórico de condenações e questionamentos eleitorais.

O prefeito agora reforça seu discurso de transparência, responsabilidade e dedicação ao bem comum. Politicamente, a decisão reforça sua legitimidade e sua base de apoio, mas a trajetória judicial segue, com diversos capítulos ainda em aberto.