Após corrigir pendências deixadas pela gestão anterior, administração de Marçal Filho recupera a capacidade de firmar convênios com o Governo Federal.
A Prefeitura de Dourados, sob a gestão do prefeito Marçal Filho, conseguiu regularizar sua situação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (CAUC) — conhecido como o “SPC das prefeituras” — e está novamente habilitada a receber repasses federais e celebrar convênios com a União.
O contador-geral do município, Antônio Carlos Quequeto, explica que o CAUC é um serviço público de atualização diária, que reúne informações sobre a situação fiscal de estados e municípios. “O sistema consolida dados de cadastros de adimplência e informações financeiras, contábeis e fiscais de diversos órgãos federais, facilitando a verificação das condições exigidas para o repasse de recursos”, destacou Quequeto.
No início de 2025, Dourados estava inadimplente devido à falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), pendência herdada da administração anterior. O SIOPE, gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é responsável pela coleta e divulgação de dados sobre a aplicação de recursos na educação pública.
Essa situação impedia o município de receber recursos federais essenciais. “O ex-prefeito deixou de cumprir obrigações básicas, prejudicando especialmente a população que depende do ensino público”, afirmou Nilson Francisco da Silva, secretário municipal de Educação.
Mais Irregularidades Contábeis
Além dos problemas no SIOPE, a antiga gestão também deixou de atender as exigências da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), estrutura fundamental para a padronização e transparência das informações contábeis enviadas ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A nova administração encontrou pendências nos três últimos trimestres de 2024 e na prestação de contas de novembro daquele ano, tanto no SIOPE quanto na MSC. Com empenho das Secretarias Municipais de Fazenda, Educação e Administração, todas as pendências foram corrigidas, e no dia 24 de abril de 2025, a Prefeitura voltou a estar regular no CAUC.
Prejuízos Herdados
A inadimplência da gestão anterior causou a perda de um convênio de R$ 1,8 milhão que seria destinado à aquisição de patrulha mecanizada para atender cerca de 80 famílias da Associação de Produtores Rurais Boa União e outras comunidades rurais, como as aldeias indígenas Jaguapirú e Bororó, além de diversos distritos e assentamentos de Dourados.
O recurso previa a entrega de importantes equipamentos agrícolas, como trator, retroescavadeira, pulverizador, plantadeira de milho, colhedora de forragens, carreta agrícola e caminhão toco novo, que teriam um grande impacto positivo no fortalecimento da agricultura local.
Agora, com a regularização alcançada pela gestão de Marçal Filho, Dourados volta a estar apta a firmar novos convênios, garantindo avanços importantes para o município.