A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) discute nesta quarta-feira (11) medidas para garantir direitos fundamentais de brasileiros diante de casos de violência policial, proteção de ativistas e dos povos da Amazônia.
As sessões da Corte internacional acontecem na capital da Guatemala. Procuradores da República foram indicados para representar o Ministério Público nessas discussões.
Garimpo ilegal
Nesta quarta (11), a pauta é o garimpo ilegal. Serão debatidos os impactos da mineração ilegal sobre direitos dos povos indígenas e tradicionais da Amazônia.
O objetivo é analisar os efeitos desse crime, especialmente no chamado “Escudo das Guianas”, uma área de 270 milhões de hectares na fronteira brasileira entre a Guiana Francesa e a Venezuela, e que é uma das regiões mais preservadas da floresta amazônica.
Participam integrantes de entidades de defesa dos povos indígenas dos países envolvidos.
A Comissão Interamericana é responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos no continente e é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), composta por 35 países-membros, incluindo o Brasil.
Dom e Bruno
Outro caso debatido nesta quarta é o desdobramento dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, em 2022.
Uma mesa de trabalho vai discutir a medida cautelar para proteger a vida dos defensores dos direitos humanos no Vale do Javari, no Amazonas.
O painel terá representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari.
122 mortos no Rio
Outro caso debatido nesta quarta, a partir de 19h, é a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais, nas comunidades da Penha e do Alemão.
A operação foi a mais letal realizada no estado nos últimos 15 anos. Em dezembro, o órgão internacional visitou o Brasil e apresentou um documento com críticas à quantidade de mortes.
Quem quiser acompanhar esses debates, pode se registrar via zoom, por meio dos links na página da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Algumas audiências, realizadas até sexta-feira (13), também serão transmitidas ao vivo pelo canal da comissão no Youtube.
Fonte: Radioagência Nacional – EBC