O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou novas ferramentas estratégicas para o fortalecimento da justiça ambiental em todo o país. Por meio do Ofício Circular nº 27/2026/SEP, o órgão divulgou o lançamento do Manual Simplificado de Quantificação de Danos Ambientais e a implementação de novas funcionalidades na plataforma SireneJud.
As iniciativas visam oferecer suporte técnico e tecnológico a magistrados e operadores do sistema de justiça, promovendo maior eficiência e transparência na gestão de processos que envolvem conflitos territoriais e danos ao meio ambiente.
Elaborado no âmbito do Fórum Ambiental do Poder Judiciário (Fonamb), o novo manual serve como material de referência para processos complexos. O documento reúne conceitos e diretrizes; boas práticas e foco socioambiental.
A ‘plataforma SireneJud – Painel Interativo Nacional de Dados Ambientais’ também recebeu atualizações significativas para facilitar a análise territorial.
Entre as novas funcionalidades destacam-se a consulta a camadas geográficas, a visualização imediata de áreas georreferenciadas referentes a danos ambientais, a identificação de interseções (ferramenta para detectar sobreposições com terras indígenas, comunidades quilombolas, unidades de conservação e florestas públicas) e a integração de dados que possibilitam o acesso a informações sobre áreas embargadas pelo Ibama e pesquisa direta por número de processo.
O manual pode ser acessado diretamente pelo portal do CNJ. Clique aqui para baixar!