“O Senado não pode se omitir diante de uma decisão que interfere tão gravemente nas prerrogativas parlamentares”, afirma a senadora sul-mato-grossense.
A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) se posicionou com firmeza nesta quarta-feira (6) ao assinar um requerimento que pede que o Senado Federal analise, com urgência, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs medidas cautelares restritivas ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
Entre as determinações do STF estão o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio de contas bancárias, proibição de uso de redes sociais e de contato com outros investigados, além de recolhimento domiciliar noturno e necessidade de autorização judicial para deslocamentos.
Para Soraya, essas medidas interferem diretamente no mandato parlamentar e ferem a autonomia do Poder Legislativo.
“Estamos falando de um senador eleito pelo povo, que está sendo impedido de trabalhar e se comunicar com a sociedade. O Senado não pode se calar diante disso”, afirmou a senadora.
Ela lembrou que a Constituição Federal, em seu artigo 53, determina que qualquer restrição ao mandato de um parlamentar precisa passar pela aprovação da respectiva Casa Legislativa.
“Isso não é uma questão pessoal. É sobre proteger o Parlamento e a soberania popular. Não cabe a um único ministro do Supremo decidir sozinho sobre essas limitações”, completou.
Soraya também trouxe à memória casos anteriores em que o Senado analisou medidas semelhantes, como nos episódios envolvendo os senadores Aécio Neves (2017) e Delcídio do Amaral (2015).
“Hoje é o senador Marcos do Val. Amanhã, pode ser qualquer um de nós. É o Senado que deve decidir sobre essas situações”, alertou.
O requerimento foi apresentado pelo líder do Podemos, senador Carlos Viana (MG), e destaca que as medidas impostas a Marcos do Val comprometem o exercício do mandato e contrariam decisão anterior do próprio STF, que reconheceu a necessidade de aval do Congresso para restrições desse tipo, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.526.
“O Senado precisa se posicionar. Não podemos ser meros espectadores de decisões que fragilizam a democracia e atropelam nossas prerrogativas”, concluiu Soraya.